Veja quais os documentos são necessários para começar um negócio

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Muitas pessoas desejam ter seu próprio negócio, no entanto, muitos ficam na informalidade por causa da burocracia que é abrir uma empresa no Brasil. Mas a formalização abre portas para o negócio como, por exemplo, a autorização para emitir notas fiscais.

Para funcionar de modo legal, seu empreendimento deve ser registrado nos órgãos responsáveis e ter a licença para atuar. Para isso é necessário apresentar uma série de documentos importantes, entre eles CPF, carteira de identidade e comprovante de residência.

Começar um negócio é bem complicado aqui no nosso país, mas é fundamental que tudo realizado de forma correta para impedir que problemas apareçam. Desta forma, se você também estar pensando em abrir um negócio, veja quais os documentos são necessários para isso.

Contrato social

O contrato social é um documento que estabelece assuntos dos interesses de todas as partes envolvidas. Nesse documento precisa estar os dados pessoais dos donos e sócios do negócio, a parte definida para cada um, além do nome do empreendimento e o capital inicial.

CNPJ

CNPJ significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, liberado pela Receita Federal, determinando o ramo de trabalho e os tributos que devem ser pagos.

Para conseguir este documento, a Receita Federal solicita alguns comprovantes como o de residência, carteira de identidade, CPF, endereço comercial e contrato social. Caso a empresa tenha sócios, os comprovantes precisam ser entregues por todos eles.    

Será preciso enviar alguns documentos descritos no site da Receita, para a Secretaria da Receita Federal. No entanto, todo aquele que abre um negócio como microempreendedor não precisa enviar documento nenhum, o CNPJ é informado pelo site.

Registro na Junta Comercial

Este documento serve como um tipo de certidão de nascimento daquelas pessoas que são jurídicas, além de ser importante para o despacho de outros documentos necessários para a formalização do negócio.

Para ter esse documento é necessário ir pessoalmente a Junta. No caso de microempreendedores, esse documento é disponibilizado por um período de seis meses no Portal.

Além disso, para registrar o nome do seu negócio é essencial verificar se já não há algum empreendimento com o mesmo nome.     

Inscrição estadual

Esse documento é importante para a normalização junto à Receita. Ele também serve para recolher os tributos estaduais, com o ICMS. A Secretaria da Fazenda é responsável por liberar esse documento.

Para fazer o cadastro da Inscrição Estadual é preciso ter os seguintes documentos: contrato social, comprovante do endereço, além de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

Inscrição municipal

A inscrição municipal é feita diretamente na prefeitura da cidade. Ele é importante para que o empreendedor emita notas fiscais.

Alvará de funcionamento

O alvará de funcionamento também deve ser solicitado na prefeitura municipal e geralmente é solicitado junto com a Inscrição Municipal. Ele serve para que o negócio funcione no endereço solicitado.

Cadastro na Previdência Social

O cadastro na Previdência Social precisa ser feito em até trinta dias depois que o negócio for aberto, para efetuar o pagamento dos impostos no INSS. Mesmo que o negócio não tenha empregados, ainda assim, é necessário fazer o pagamento desse tributo.

Licença dos bombeiros

Alguns negócios precisam ter a licença dos bombeiros para funcionar dentro da lei. Para solicitar essa licença, é preciso ir até o Corpo de bombeiros do município e pedir uma vistoria. Para isso, é necessário realizar o pagamento de uma taxa.